Questões de Procedimentos (Direito Processual Penal Militar)

Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:

I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.

IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.

V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.

Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:

Condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.

Condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.

Condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

Condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que

nenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

somente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.

Em relação ao Título “Do Processo Ordinário”, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

a instrução criminal será sempre secreta, podendo, excepcionalmente, a juízo do Conselho de Justiça, ser pública a sessão, desde que o exija o interesse da ordem e disciplina militares, ou a segurança nacional.

o prazo para a conclusão da instrução criminal é de 90 (noventa) dias, estando o acusado preso, contados do recebimento da denúncia.

o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

o prazo para a conclusão da instrução criminal é de 120 (cento e vinte) dias, estando o acusado solto, contados do recebimento da denúncia.

o processo ordinário inicia-se com a citação válida.

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.

Certo

Errado

Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:

Em beneficio da segurança pessoal do acusado, não é possível o desaforamento do processo penal militar.

A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo se for desobrigada pela parte interessada .

Os institutos da lei n.° 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da justiça militar.

É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.