Questões de Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul |


Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?

  • A Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos Vereadores presentes.
  • B Prestação de compromisso legal e posse dos Vereadores presentes.
  • C Votação de temas relacionados à Educação, Saúde e Segurança Pública.
  • D Indicação dos líderes de bancada e eleição e posse dos membros da mesa.
  • E Prestação de compromisso e posse do Prefeito.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul |


Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

As sessões da Câmara são:


I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.

II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s).

III. Solene ou especial.

IV. Destinada integralmente à comemoração ou homenagem de personalidade visitante.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul |


Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

Sabendo que “Quorum" é o número de Vereadores presentes para a realização de sessão, reunião de comissão ou deliberação, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A É necessária a presença de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros para que a Câmara se reúna, e da maioria absoluta de seus membros para que delibere.
  • B As deliberações serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria dos membros da Câmara, salvo os casos expressos na Lei.
  • C São exigidos os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal para aprovação de decreto legislativo que contrariar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.
  • D Para alteração do Regimento Interno, é necessária deliberação da maioria absoluta de seus membros.
  • E É exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para rejeição de veto do Prefeito ou aprovação de resolução ou projeto que crie cargos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul |


Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - FUNDATEC (2018)

Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Competência.

2. Dever.


Coluna 2

( ) Participar das discussões e deliberações do plenário.

( ) Portar-se com respeito, decoro e compenetração de suas responsabilidades de Vereador.

( ) Votar nas eleições da mesa, Comissão Representativa e Comissão Permanente.

( ) Comunicar à mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando com dados que permitam sua localização.

( ) Apresentar proposição.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
  • B 2 – 1 – 2 – 1 – 2.
  • C 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
  • D 2 – 2 – 1 – 1 – 2.
  • E 1 – 1 – 2 – 2 – 1.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul |


Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - FUNDATEC (2018)

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre, EXCETO:

  • A Balancetes e balanços do Executivo e Legislativo, para acompanhar o andamento das despesas públicas.
  • B Aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições.
  • C Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e suas alterações.
  • D Assuntos referentes à indústria e comércio.
  • E Problemas econômicos do Município, seu planejamento e legislação.