Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Regimento Interno)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2009)

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
B apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
C determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.
D processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
E suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2006)

Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,

A Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.
B nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.
C o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.
D o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

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A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.

A Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.
B Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.
C Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.
D Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.