A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar
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A a promoção da integração ao mercado de trabalho
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B a assistência social e a descentralização político-administrativa
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C a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança.
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D que a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada.
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E que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei.