Prova do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013) - Questões Comentadas

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

se admite legítima defesa real de estado de necessi dade real

na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente

a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa

se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

A conduta para a teoria:

social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.

social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade

finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.