Questões comentadas de Concursos do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA)

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Com relação às tabelas de depreciação que contêm o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicados, deverão ser observadas as orientações

emanadas da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.

constantes da Instrução Normativa RFB n.º 162/1998, que fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.

emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de contabilidade da União.

emanadas do Tribunal de Contas ao qual o ente federado encontra-se jurisdicionado.

estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares da sua utilização.

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mensuração das provisões, deve-se reconhecer

o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.

a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

o custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

Caso a legislação de determinado ente federado estabeleça que o fato gerador de um imposto deva ocorrer no dia 1.º de janeiro de cada ano, o registro, no resultado do exercício, da variação patrimonial aumentativa (VPA) relativa a esse imposto deverá ocorrer

quando houver a efetiva arrecadação, de acordo com o disposto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964.

no dia 1.º de janeiro, no momento do fato gerador.

no momento da prestação de contas relativa aos valores arrecadados.

quando esses recursos forem efetivamente consumidos no pagamento de despesas públicas.

quando não houver mais a possibilidade de esses recursos serem passíveis de devolução.

Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações de acordo com sua natureza, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas de informação

orçamentária, financeira e de custos.

orçamentária, patrimonial e de custos.

orçamentária, patrimonial e de controle.

financeira, de controle e de custos.

financeira, patrimonial e de controle.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em três fluxos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira,

não deve ser apresentado na DFC, porque esse evento não é considerado fluxo de caixa.

deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades operacionais.

deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades de investimento.

deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades de financiamento.