Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.
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A Não se admite ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
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B São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
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C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
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D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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E O preso não possui direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.