Questões da Prova da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) - Professor - IADES (2014)

Legislação Estadual Lei Orgânica do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal |

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) - Professor Temporário - IADES (2014)

De acordo com o conteúdo vigente da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma disciplina curricular obrigatória, ministrada em todos os níveis da rede escolar.

A Língua espanhola.
B Ensino religioso.
C Educação artística.
D Educação para o trânsito.
E Educação sexual.

Legislação Estadual Lei Orgânica do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando o exposto no Capítulo VI – Dos servidores públicos – da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A Os servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único têm como direito a duração do trabalho normal de 44 horas semanais.
B O servidor será aposentado por invalidez permanente com os proventos integrais, independentemente do motivo da invalidez.
C Os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis a partir da data da posse.
D O servidor público será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos integrais.
E O servidor público será aposentado, voluntariamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Pedagogia Legislação Básica da Educação | Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

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A Lei no 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação e, em seu art. 24, estão descritas as regras comuns da organização da educação básica. Acerca dessa organização, assinale a alternativa correta.

A A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
C À Secretaria de Educação cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
D A verificação do rendimento escolar terá como um dos seus critérios a avaliação classificatória realizada ao final do bimestre.
E O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 65% do total de horas para aprovação.

Pedagogia

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica norteiam os currículos do ensino fundamental, que têm uma base nacional comum complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Em relação aos componentes curriculares do ensino fundamental previstos nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A As temáticas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e dos adolescentes, deverão ser tratados na parte diversificada no currículo.
B A educação física é componente facultativo no currículo do ensino fundamental noturno.
C O ensino religioso, componente curricular obrigatório, é parte integrante da formação básica do cidadão e integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D A língua indígena poderá ser ministrada a partir do sexto ano como ensino de língua estrangeira moderna.
E A música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.

Pedagogia

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De acordo com o art. 6o da Lei no 4.751/2012, a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente. Para essa lei, a unidade executora é

A a direção da escola, eleita democraticamente por todos os segmentos da comunidade, que tem por finalidade fazer a gestão dos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da unidade escolar.
B uma pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Educação, que tem por finalidade dar transparência ao uso dos recursos financeiros por parte da escola.
C uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, que tenha por finalidade apoiar as unidades escolares ou diretorias regionais de ensino no cumprimento de suas respectivas competências e atribuições.
D um órgão ou uma entidade da Administração Pública do Distrito Federal, ou um consórcio público, que celebra convênio com as unidades escolares para prestar cooperação financeira na gestão da escola.
E a Coordenação Regional de Ensino de cada cidade do Distrito Federal, responsável pelo levantamento das necessidades das escolas sob sua coordenação, cuja finalidade é distribuir os recursos equitativamente entre as escolas e fazer o controle do seu uso.