Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Juiz do Trabalho - TRT - 3ª Região (2010)

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego |

Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposição INCORRETA:

A Deverá ser condenado a pagar indenização equivalente ao valor do aviso prévio ao empregador;
B O prazo para que o empregador ajuíze o inquérito é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao serviço;
C Exige sempre a fluência do prazo de trinta dias para a sua configuração;
D Exige sempre uma manifestação de vontade do empregado, expressa ou tácita, em abandonar o emprego;
E Dispensa qualquer notificação prévia do empregador para que o empregado retorne ao emprego.

Com referência aos elementos característicos do contrato de experiência, assinale a opção CORRETA:

Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a alternativa CORRETA:

A Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para atendimento a acréscimo excepcional de mão-de-obra;
B Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para substituição do pessoal do quadro permanente da empresa;
C Exceto na contratação temporária pela administração pública, serve para intermediação da mão-de-obra dos serviços de asseio e conservação;
D Exceto na contratação temporária pela administração pública, pode ser utilizada na terceirização das atividades meio da empresa tomadora;
E Exceto na contratação temporária pela administração pública, a inobservância do prazo de duração gera vínculo de emprego com a empresa cliente.

No que tange às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição CORRETA;

A a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses da licença maternidade;
B a empregada doméstica gestante não tem direito a estabilidade provisória no emprego;
C a empregada gestante tem direito à indenização do período de estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;
D o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquiri com a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;
E a confirmação da gravidez pela gestante ao termino do contrato de experiência indetermina o prazo de duração do contrato.

No que se refere ao trabalho doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União Gay que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;
B para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de estudantes que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;
C para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União estável que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;
D para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de solteiros que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;
E para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a entidade de assistência social na qual o assistido colabora com a prestação de serviços.