Questões de Direito Previdenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

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Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

  • A a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, trouxe o fim da aposentadoria com proventos integrais para os servidores que ingressaram no serviço público após o advento dessa Emenda;
  • B a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, também estabeleceu critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional;
  • C o fator previdenciário – uma fórmula matemática aplicada sobre o salário para definir o valor do benefício que leva em conta a idade do trabalhador, além do tempo de contribuição, foi uma regra implantada a partir da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, para desestimular a aposentadoria precoce;
  • D a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, tem entre suas principais mudanças o estabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição e não mais por tempo de serviço, exigindo-se, assim, trinta e cinco anos de contribuição do homem, e trinta, da mulher;
  • E as reformas adotadas durante os dois governos do presidente Lula focaram em grande maioria em mudanças na iniciativa privada.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte .

  • A será revertido integralmente para Júnior.
  • B será dividido igualitariamente entre Jéssica e Júnior.
  • C será revertido integralmente para Luciana.
  • D não será revertido para nenhum dos dois.
  • E será revertido na proporção de 75% para Júnior e 25% para Luciana.