Questões de Direito Agrário do Ministério Público do Estado do Pará

Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário

o atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.

a sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.

o incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.

o fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.

a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Configura posse agrária

a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.

a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.

o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.

a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.

o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.

válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

O Registro Paroquial foi obrigatório para

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.

todos os proprietários e possuidores de terras.

os proprietários de terras, apenas.

os possuidores de terras, apenas.

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.