Questões de Direito Notarial e Registral do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Nascimento |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A respeito do registro civil, é correto afirmar:

A Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor.
B Somente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil.
C O nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto.
D No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem.
E Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação

A da arrematação e da adjudicação em hasta pública.
B dos formais de partilha.
C da servidão ambiental.
D da permuta.
E da dação em pagamento.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

A o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
B a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
C eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
D o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
E eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.