Questões de Direito Econômico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Direito Econômico

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

No que se refere à economia comportamental, assinale a opção correta.

A A heurística ancoragem revela como as pessoas avaliam a probabilidade de ocorrência de um evento, com base nos registros já disponíveis na memória, evitando-se um viés cognitivo.
B A influência e a intervenção no processo de escolha ocorrem por meio da restrição das opções disponíveis.
C Nudge é uma arquitetura de escolhas que pode resultar em alterações no comportamento do indivíduo, sem prescindir da autonomia da vontade individual.
D Intervenções econômicas feitas pelo agente público para alterar o comportamento da população demonstram uma face paternalista necessária para o bem-estar da população.
E Heurísticas dificultam o processo de tomada de decisão, especialmente em situações complexas e com consequências de longo prazo.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Noções Fundamentais de Direito Econômico | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia |

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Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.

A Subjetivamente, a ordem econômica é um conjunto de normas amplas que estabelecem um dever-ser das relações econômicas.
B O Estado brasileiro pode exercer função fiscalizadora, incentivadora e até mesmo planejadora da atividade econômica.
C O Estado intervencionista econômico busca garantir que sejam efetivadas políticas sociais e assistencialistas na sociedade, com vistas ao bem-estar social.
D O direito econômico apresenta normas rígidas para oferecer segurança jurídica ao mercado.
E A escola econômica do direito trata o direito econômico sob um enfoque infraconstitucional, em que o Poder Executivo deve planejar e direcionar a exploração dessas atividades.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Princípios Gerais da Atividade Econômica |

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Assinale a opção que apresenta o princípio que informa que as políticas econômicas devem ampliar a oferta de oportunidades para cidadãos com a mesma situação fática e jurídica.

A subsidiariedade
B boa-fé econômica
C democracia econômica
D livre exercício da atividade econômica
E desburocratização administrativa

Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 |

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É defeso ao agente privado

A adotar inovação que o coloque em posição de vantagem diante dos concorrentes.
B praticar mecanismos que possam eliminar a concorrência do mercado relevante.
C obter aumento do lucro pela revisão do processo produtivo, inclusive de seus fornecedores.
D utilizar benefícios fiscais concedidos ao setor em que atua.
E analisar os custos de produção da concorrência.

Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 | Infrações da Ordem Econômica e Penalidades |

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Constitui infração à ordem econômica

A criar canais próprios de divulgação de publicidade.
B importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.
C exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto.
D cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada.
E promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.