Questões de Direito Urbanístico da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

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Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
  • A A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.
  • B Os núcleos urbanos informais são insuscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
  • C Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
  • D O direito à usucapião especial urbana poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  • E Na ação judicial de usucapião especial urbana, o rito processual a ser observado é o comum ordinário.