Questões de Direito Previdenciário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

A 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo, 60 anos de idade.
B 5 anos de efetivo exercício no serviço público, 60 anos de idade.
C 15 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo, 65 anos de idade.
D 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 65 anos de idade.
E 5 anos de efetivo exercício no serviço público, 3 anos no cargo efetivo, 55 anos de idade.

Direito Previdenciário Prescrição e Decadência | Processo Administrativo Previdenciário |

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor - FCC (2015)

Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de

A dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar incapacidade temporária, verificada em perícia médica a cargo da Previdência Social.
B cinco anos, contados da data do indeferimento do pedido junto ao órgão previdenciário.
C cinco anos, contados da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
D dois anos, contados da data do acidente, seja em caso de incapacidade temporária ou permanente.
E cinco anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade temporária, e dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.

Direito Previdenciário Aposentadoria por Idade | Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor - FCC (2015)

Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

A Os benefícios do Serviço Social e da reabilitação profissional são devidos apenas aos segurados e não aos seus dependentes.
B A doença degenerativa e a inerente ao grupo etário estão incluídas no rol das doenças do trabalho para efeitos de equiparação a acidente de trabalho.
C Os períodos de carência para os benefícios auxílio-reclusão e salário-família são, respectivamente, de dez e doze contribuições mensais.
D A doença ou lesão de que o segurado já era portador, ao se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, jamais lhe conferirão direito à aposentadoria por invalidez.
E A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que, preenchidos os requisitos da comprovação de efetivo exercício de atividade rural e da carência, completar sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco anos, se mulher.