Questões de Direito Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

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Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente - FCC (2012)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

De acordo com o Código Florestal vigente (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), a Reserva Legal constitui área de vegetação

  • A que pertence à União, embora esteja localizada em uma propriedade rural privada.
  • B localizada em uma propriedade rural destinada ao uso sustentável e à conservação.
  • C que pertence aos governos estaduais, embora esteja localizada em uma propriedade privada.
  • D que pode ser utilizada para fins legais, desde que autorizada pela União.
  • E localizada em uma propriedade rural destinada a produção de carvão em larga escala.

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente - FCC (2012)

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na

  • A Seção I - Dos Crimes contra a Fauna.
  • B Seção II - Dos Crimes contra a Flora.
  • C Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais.
  • D Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.
  • E Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Resoluções do CONAMA |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente - FCC (2012)

Com base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado à avaliação de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar a compreensão das questões envolvidas pelos diferentes segmentos da sociedade?

  • A Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
  • B Relatório de Controle Ambiental (RCA).
  • C Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • D Plano de Controle Ambiental (PCA).
  • E Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Resoluções do CONAMA |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente - FCC (2012)

A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como

  • A as atividades que modificam o meio ambiente nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de proteção integral.
  • B atividade econômica que necessariamente afete o bem estar das populações locais, resultando no deslocamento das mesmas para áreas não afetadas pela atividade focal.
  • C as barragens, as rodovias, os portos e outras gran- des obras realizadas pela União, pelos estados ou pelos municípios, com recursos próprios ou externos.
  • D qualquer atividade humana que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km2, incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.
  • E alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a biota e a saúde humana.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Resoluções do CONAMA |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente - FCC (2012)

As Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam

  • A da aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo.
  • B das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.
  • C da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.
  • D da implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
  • E da entrada no país de materiais residuais.