Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

São elementos do crime doloso:

previsibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo.

previsibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo.

desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.

previsão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo.

elemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva.

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

concorra de qualquer modo para o crime, na medida de sua culpabilidade.

receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

figure somente como partícipe e a participação seja de menor importância.

concorra, de qualquer modo para o crime, ainda que não tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.

a circunstância da condição de funcionário público seja incomunicável.