Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso |

São elementos do crime doloso:

A previsibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo.
B previsibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo.
C desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.
D previsão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo.
E elemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva.

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

A o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.
B o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.
C o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.
D o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.
E a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

A concorra de qualquer modo para o crime, na medida de sua culpabilidade.
B receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
C figure somente como partícipe e a participação seja de menor importância.
D concorra, de qualquer modo para o crime, ainda que não tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.
E a circunstância da condição de funcionário público seja incomunicável.

O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,

A imputa-se o resultado a quem também não deu causa.
B a causa dispensa a adequação para o resultado.
C a ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.
D tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.
E a omissão é penalmente irrelevante.

São elementos da tentativa:

A início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
B início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.
C início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente.
D atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
E atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.