Questões de Direito Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por cada um deles.
Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da mesma natureza pelo prazo legal.

Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Todos se harmonizam com a figura da coligação.

Todos se harmonizam com a figura da Federação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.

Apenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da Federação.

O Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa, destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano X, o que decorria do fato de muitos dos cooperativados serem correligionários de Delta e estarem registrados para concorrer nas referidas eleições. Essa doação foi impugnada pelo Partido Político Beta.

O Juiz Eleitoral competente, ao analisar a temática, observou corretamente, entre outros aspectos, que a doação de Alfa

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido devolvidos a Alfa.

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido direcionados ao Fundo Partidário.

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.

deveria ter sido expressamente prevista na receita e na despesa estimadas por Delta, conforme informado à Justiça Eleitoral.

não poderia ter ultrapassado o valor pro rata dos dividendos atribuídos aos respectivos cooperativados no exercício anterior.

O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um sexo, e 70% de outro.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.

Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.

Não há ilicitude na conduta de Sigma, que agiu amparado pela autonomia partidária.

O quantitativo de candidatos apresentado por Sigma não atende à legislação eleitoral.

O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada por Delta.

O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de recurso contra a expedição de diploma interposto por Delta.

O obrar de Sigma deveria ter sido impugnado por meio de ação de investigação judicial eleitoral, tendo ocorrido a preclusão de qualquer irresignação.

As juntas eleitorais são

competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.

competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.

órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.

órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.

competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.