Questões de Direito Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:

  • A será filiado ao regime geral de previdência social;
  • B será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;
  • C permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;
  • D poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;
  • E poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.