Questões de Direito Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete

substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.

assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.

oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.

exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.

expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,

oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.

a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.

para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.

a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.

A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita,