Questões de Direito Constitucional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

Tício e Bruno são brasileiros natos.

apenas Tício é brasileiro nato.

apenas Bruno é brasileiro nato.

Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.

Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Alice e Roberto, apenas.

Ronaldo, apenas.

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo.

Roberto e Ronaldo, apenas.

Alice, Roberto e Ronaldo, apenas.

Considere:

I. Direito Civil.

II. Direito Penal.

III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.

IV. Direito Urbanístico.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os te- mas indicados APENAS em

Compete privativamente ao Senado Federal

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

requisição do Supremo Tribunal Federal.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.