Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

pode ser instaurado de ofício.

é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.

não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.

é resolvido por sentença.

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere: I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. Está correto o que consta APENAS em

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente.

a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto.

para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar.

é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá