Direito Obrigacional - Considerações Gerais

Não existe um conceito no Código Civil acerca do que é uma obrigação. A doutrina estabelece que é uma relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo pelo menos uma delas realizar uma prestação a outra.Obrigação x Responsabilidade A responsabilidade é a conseqüência jurídica patrimonial ao descumprimento de uma obrigação jurídica. Pode existir obrigação sem responsabilidade, como as obrigações naturais (gorjetas, esmolas, dív...