Universalidade de Fato e de Direito

Universalidade de Fato A universalidade de fato é composta por um conjunto de bens corpóreos que o titular resolveu reunir de forma a permitir a que seja tratado como um todo ou individualmente. Os bens, necessariamente devem ser corpóreos e continuam autônomos. São exemplos de universalidade de fato uma biblioteca, uma coleção ou um rebanho. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham d...