Assuntos de Direito Internacional Privado

Definição e função dos elementos de conexão Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira Território Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio Autonomia da vontade. Escolha da lei e eleição do foro Elementos de conexão Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento Contratos: formação, execução e interpretação Direito Civil Internacional Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional Direito Processual Internacional Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras