A 2ª seção do STJ pacificou, recentemente, entendimento sobre o prazo prescricional da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual.
Qual foi a posição tomada e qual seu fundamento? (1,0 ponto) (10 linhas)
Rimbaud não tem descendentes nem ascendentes vivos, tampouco é casado.
Tem três irmãos solteiros (Keats, Baudelaire e Byron).
Keats tem dois filhos (Dostoievski e Gorki).
Baudelaire tem um filho (Mallarmé).
Byron tem dois filhos (Bukowski e Eliot) e dois netos (Ungaretti e Paveses, ambos filhos de Bukowski).
Quando Rimbaud falece, já eram pré- mortos Keats, Byron e Bukowski.
Como fica a partilha dos bens deixados por Rimbaud, cujo patrimônio totalizava 100? Justifique. (1,0 ponto) (10 linhas)
Salvado Delá, artista plástico mundialmente conhecido, celebrou, em setembro/2016, contrato de doação de parte de seu acervo de obras de arte ao Município de Curitiba, com cláusula contratual de conservação das obras.
Elas foram depositadas em renomado Espaço Cultural, gerido pela Fundação Cultural de Curitiba.
Em setembro/2017, o doador constatou que as precárias instalações do espaço expositivo estavam gerando danos nas obras doadas.
A administração do Espaço Cultural, face à divulgação do fato pela imprensa local, determinou a restauração das obras por terceiros, que só agravaram os prejuízos detectados.
Responda: (i) é possível extinguir a doação celebrada? Em caso positivo, de que espécie extintiva se trata? (ii) qual a natureza e a extensão do prazo para aforamento da medida que tenha por objeto a extinção da doação? (1,0 ponto) (10 linhas)
O que se entende por eficácia preclusiva da coisa julgada? (0,5 ponto) (15 linhas)
Explique o regime de recorribilidade das decisões que admitem ou que inadmitem o ingresso de amicus curiae no processo. (0,5 ponto) (15 linhas)