Questões Discursivas Página 537

“Após sério acidente de trânsito que envolve viatura da Polícia Militar do Estado X, em que há perda total do veículo, verifica-se a culpa concorrente entre o Agente da Polícia Militar que dirigia a viatura, que além de circular à noite com faróis apagados, guiava o veículo imprudentemente, e de José, que dirigia em alta velocidade e realizava ultrapassagens irregulares.

Proposta ação de ressarcimento pelo Estado vinte anos após o ocorrido, tanto José quanto o Agente Policial Militar suscitam a prescrição da pretensão de ressarcimento.” Sobre o caso, comente se é passível de prescrição a pretensão de ressarcimento com relação ao Policial Militar e, ainda, se é passível de prescrição a pretensão de ressarcimento com relação a José.

**Embora o custo da violência para o país seja incalculável, estima-se que, nacionalmente, se percam, em decorrência dela, pelo menos 362 bilhões de reais ao ano.

É preciso calcular os prejuízos tangíveis, porque as mortes decorrentes da violência urbana afetam diretamente a atividade econômica, seja pela perda de produtividade, seja pela perda dos investimentos públicos em educação e na formação de mão de obra.

O Globo, 13/10/2017, p.

14 (com adaptações).** **O Brasil atingiu em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais da sua história: 61.619 vítimas, o equivalente a 168 óbitos por dia, sete por hora.

Os dados foram revelados pelo 11.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou ainda piora em outros índices de criminalidade, como o de policiais assassinados e de mortos por policiais.

A cada ano, o Fórum, para chamar atenção para a gravidade do número, escolhe uma medida de comparação em relação ao total de assassinatos.

Após usar a guerra da Síria no ano passado, agora foi a vez da bomba atômica que explodiu sobre Nagasaki em 1945, durante a 2.ª Guerra Mundial.

Os mais de 61 mil mortos por ano no Brasil equivalem às mortes provocadas no momento da explosão na cidade japonesa.

Internet: <http://brasil.estadao.com.br> (com adaptações).** **Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:** **OS CUSTOS DA VIOLÊNCIA** **Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:** - efeitos econômicos e pessoais da violência generalizada; [valor: 14,00 pontos] - a ação das facções criminosas nos grandes centros urbanos; [valor: 10,00 pontos] - possíveis políticas públicas para a redução da violência.

[valor: 14,00 pontos] Nesta prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

**O excesso de positividade se manifesta como excesso de estímulos, informações e impulsos.

Modifica radicalmente a estrutura e economia da atenção.

Com isso se fragmenta e destrói a atenção.

Também a crescente sobrecarga de trabalho torna necessária uma técnica específica relacionada ao tempo e à atenção, que tem efeitos novamente na estrutura da atenção.

A técnica temporal e de atenção multitastasking (multitarefa) não representa nenhum progresso civilizatório.

A multitarefa não é uma capacidade para a qual só seria capaz o homem na sociedade trabalhista e de informação pós-moderna.

Trata-se antes de um retrocesso.

Byung Chul-Han.

A sociedade do cansaço.

Petrópolis: Vozes, 2015, p.

31 (com adaptações).** **Consideremos, em primeiro lugar, a sociedade do cansaço.

Efetivamente, a aceleração do processo histórico e a multiplicação de sons, de mensagens, o exagero de estímulos e comunicações, especialmente pelo marketing comercial, pelos celulares com todos os seus aplicativos, a superinformação que nos chega pelas mídias sociais, nos produzem, dizem estes autores, doenças neuronais: causam depressão, dificuldade de atenção e uma síndrome de hiperatividade.

Efetivamente, chegamos ao fim do dia estressados e desvitalizados.

Nem dormimos direito, desmaiamos.

Acresce ainda o ritmo do produtivismo neoliberal que se está impondo aos trabalhadores no mundo inteiro.

Especialmente o estilo norte-americano cobra de todos o maior desempenho possível.

Isso é regra geral também entre nós.

Tal cobrança desequilibra emocionalmente as pessoas, gerando irritabilidade e ansiedade permanente.

Leonardo Boff.

A sociedade do cansaço e do abatimento social.

Internet: <https://leonardoboff.wordpress.com> (com adaptações).** **Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da sociedade do cansaço, atendendo ao que se pede a seguir.** - Discuta o contexto do surgimento e do desenvolvimento da sociedade do cansaço.

[valor: 18,00 pontos] - Apresente propostas para o enfrentamento dos problemas decorrentes da sociedade do cansaço.

[valor: 20,00 pontos] Nesta prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

**Em seu art.

5.o, inciso LIV, a Constituição Federal de 1988 assevera que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

O princípio do devido processo legal é uma das garantias mais amplas do direito constitucional, além de ser uma premissa essencial nas relações de caráter processual.

É, portanto, um princípio intrínseco às atividades dos cargos de analista judiciário, como o processamento de feitos e a função de apoio em julgamentos.** **Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, disserte sobre o princípio do devido processo legal.

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:** - as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas constitucionais que se relacionam com o devido processo legal; [valor: 6,00 pontos] - a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros; [valor: 1,50 ponto] - a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal.

[valor: 2,00 pontos]

O Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 4.764, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, firmou a seguinte tese: "É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra o governador, por crime comum, à prévia autorização da casa legislativa (...).

Para alcançar tal conclusão, utilizou — entre outros argumentos — a natureza e os elementos característicos do princípio republicano conforme a Constituição Federal de 1988 (CF)".

Discorra, de forma fundamentada, sobre os argumentos constitucionais que amparam o entendimento citado acima, abordando os seguintes aspectos: 1.

A natureza e os elementos característicos do princípio republicano na CF; [valor: 5,00 pontos] 2.

A existência, a extensão e a forma de instauração de exceções ao princípio republicano; [valor: 4,25 pontos] 3.

As consequências para os estados-membros da observância obrigatória ao princípio republicano considerando-se o disposto no art.

51, I, da CF.

[valor: 5,00 pontos]