Responda ao seguinte questionamento: Com base nos modelos dissuasório e restaurador de reação ao crime, qual resposta pode ser dada à prática dos delitos? Em sua resposta, considere os seguintes aspectos: 1 - Posição da vítima, do criminoso e do Estado em cada um dos referidos modelos; (8,00 Pontos) 2 - Críticas que podem ser feitas a cada um desses modelos.
(6,25 Pontos)
Segundo Becker (Los extraños.
1971, p.
19), “os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualificá-las de marginais (estranhos).” Tratando a respeito da mesma teoria, Gomes e Molina afirmam que a “desviação não é uma qualidade intrínseca da conduta, senão uma qualidade que lhe é atribuída por meio de complexos processos de interação social, processos estes altamente seletivos e discriminatórios.” Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo acerca da teoria defendida por Becker e explanada por Gomes e Molina.
Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 - Informe a denominação dessa teoria; (4,0 Pontos) 2 - Apresente as influências e a tese central da teoria em questão; (5,0 Pontos) 3 - Discorra sobre crime e criminoso sob a perspectiva da referida teoria.
(5,25 Pontos)
A Lei n.
11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo, entre outras, medidas de proteção às mulheres em situações de abuso e de agressões.
Considerando as disposições da lei em referência e o entendimento dos tribunais superiores, discorra sobre os seguintes tópicos.
1 - Procedimento a ser instaurado pela autoridade policial nos crimes de lesão corporal leve, de ameaça e de injúria cometidos contra a mulher em situação de violência doméstica, levando-se em consideração a natureza da ação penal nos respectivos crimes.
(5,25 Pontos) 2 - Possibilidade de retratação da vítima, no âmbito policial, quanto aos crimes indicados.
(5,00 Pontos) 3 - Possibilidade de aplicação da Lei n.º 9.099/1995 e de seus institutos despenalizadores nos casos dos referidos crimes cometidos em âmbito doméstico contra a mulher.
(4,00 Pontos)
Com relação aos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, discorra sobre o instituto da ação controlada, previsto na Lei n.º 12.850/2013 — que estabelece, entre outros, preceitos legais sobre os crimes organizados —, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos.
1 - Conceito e alcance do instituto.
(7,25 Pontos) 2 - Exigência ou não de prévia ordem judicial para a adoção do procedimento pela autoridade policial, à luz da previsão legal e dos posicionamentos doutrinários sobre o assunto.
(7,00 Pontos)
Dois homens — um empunhando um revólver; o outro, uma faca — abordaram, por volta de 20 h 30 min de determinado dia, duas moças que caminhavam em uma rua e as ameaçaram, exigindo que lhes entregassem seus telefones celulares, tendo sido prontamente atendidos.
Comunicado o fato, a autoridade policial instaurou inquérito policial e, dois dias depois, os investigadores chegaram aos dois suspeitos, conhecidos pela contumácia na prática dessa ação criminosa.
Levados os suspeitos à delegacia, as vítimas prontamente os reconheceram como autores dos roubos, mas sem que a autoridade policial observasse as normas do Código de Processo Penal que regulam o procedimento de reconhecimento de pessoas (art.
226 do Código de Processo Penal).
A partir da situação hipotética acima apresentada, elabore um texto fundamentado no posicionamento dos tribunais superiores, respondendo aos seguintes questionamentos.
1 - Em que consiste o reconhecimento de pessoa? (4,25 Pontos) 2 - Em que fase da persecução penal deve ocorrer o reconhecimento de pessoa? (5,00 Pontos) 3 - Dadas as circunstâncias descritas na situação hipotética em apreço, poderá haver nulidade no auto de reconhecimento de pessoa e, em consequência disso, a anulação do processo penal instaurado com base no inquérito policial? (5,00 Pontos)