Questões de Adoção no Direito de Família (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Parentesco | Casamento no Direito de Família | Adoção no Direito de Família |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que

A irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.
B por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.
C os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.
D pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil | Adoção no Direito de Família |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário - FGV (2022)

Eduarda, espanhola, residente no Brasil desde 1993, e Marcelo, brasileiro, casaram-se em 1997, pelo regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente dois imóveis durante o matrimônio, sendo que um deles por meio de valores exclusivamente obtidos pela venda de um terreno, advindo da herança do pai de Marcelo. Devido a impossibilidade de procriação por parte de Marcelo, o casal adotou, em 2006, uma criança recém-nascida, originária da Espanha. Em 2019, houve o divórcio do casal, tendo Eduarda, por força de acordo, a guarda da filha, cabendo ao genitor o pagamento da pensão alimentícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A O divórcio do casal depende necessariamente da prévia partilha dos bens.
B Os dois imóveis adquiridos onerosamente na constância do casamento estão inclusos na comunhão, pertencendo, por conseguinte, ao casal.
C Ao atingir a maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia da filha do casal está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório.
D A guarda da filha do casal deveria ser compartilhada por força legal, visto que a guarda exclusiva só se admite na hipótese de abandono afetivo de um dos genitores.
E A adoção de uma criança estrangeira por um casal residente no Brasil deverá ser feita mediante intervenção direta e exclusiva da autoridade judiciária brasileira de âmbito federal.

Direito Civil Direito de Família | Adoção no Direito de Família |

Câmara Municipal de Sorocaba - SP - Procurador Legislativo (2022)

O parentesco decorrente de adoção, estabelecido entre o adotante e o adotado, estendido a seus parentes é denominado:

A Afim.
B Civil.
C Natural.
D Por afinidade.
E Consanguíneo.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil | Adoção no Direito de Família |

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2018)

Assinale a alternativa incorreta.

A A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
B O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.
C Parentes colaterais são legitimados ativos para a ação de anulação de adoção proposta após o falecimento do adotante, em virtude da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
D Se, no curso da ação de adoção conjunta, um dos cônjuges desistir do pedido e outro vier a falecer sem ter manifestado inequívoca intenção de adotar unilateralmente, não poderá ser deferido ao interessado falecido o pedido de adoção unilateral post mortem.
E Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa maior de idade não pode ser refutada sem apresentação de justa causa por parte do pai biológico.

Direito Civil Direito de Família | Poder Familiar | Adoção no Direito de Família |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018)

Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - No atual contexto do ordenamento jurídico, é possível afirmar que toda paternidade/maternidade é socioafetiva.

II - A filiação, no direito brasileiro se fundamenta no seguinte tripé: a igualdade entre os filhos, a desvinculação ao estado civil dos seus pais e a proteção integral do Estado, salvo a filiação decorrente da adoção.

III - A adoção é um instituto mediante o qual se formarão novos vínculos jurídicos, dando à condição de adotante e adotado todos os direitos e obrigações de pais e filhos, inclusive com os mesmos direitos e deveres (art. 41 do ECA),mas não rompe os vínculos parentais anteriores porque biológicos.

IV - A posse do estado de filho seria uma construção doutrinária que está sendo aceita pela jurisprudência, para que se caracterize primeiro a afetividade como corolário básico das relações familiares, em detrimento de uma relação puramente biológica.

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D I e IV.
E III e IV.