De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:
- A A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.
- B As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.
- C A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.
- D A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
- E O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.