Questões de Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) | Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |

Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Com base na Lei Municipal n°001/2013 são formas de provimento de cargo público:

A Promoção e integração.
B Aproveitamento e condução.
C Condução e integração.
D Readaptação e aproveitamento.

Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) | Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |

Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:

A Um ano, não podendo ser prorrogada.
B Dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez.
C Um ano, podendo ser prorrogada por igual período, por duas vezes.
D Dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, uma única vez.

Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) | Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata |

Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

A Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.
B Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.
C Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.
D Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.

Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) |

Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:

A Ocorrerá, separadamente, sessenta dias depois do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros natos com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
B Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
C Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D Ocorrerá, separadamente, noventa dias antes do término do mandado de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) | Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |

Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

A O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
B O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
C O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
D O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.