Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:
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A Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.
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B Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.
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C Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.
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D Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.