Questões de Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) | Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |


DEMSUR - Contador - Instituto Excelência (2019)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A ser aprovado em concurso público, ressalvando-se as exceções previstas em Lei quanto aos cargos comissionados.
  • B possuir nacionalidade brasileira ou naturalização correspondente; estar em dia com os direitos políticos.
  • C ter idade mínima de dezessete anos.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) | Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |


DEMSUR - Contador - Instituto Excelência (2019)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias.
  • A 05 (cinco)
  • B 04 (quatro)
  • C 06 (seis)
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) | Lei nº 4.183 de 2011 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR |


DEMSUR - Contador - Instituto Excelência (2019)

Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma: Relacione as colunas abaixo:
1) Membro 1: 2) Membro 2: 3) Membro 3:
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88; ( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia imediatamente superior; ( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado dentre os servidores lotados no seu setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
  • A 3-1-2.
  • B 2-1-3.
  • C 3-2-1.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) | Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município |


DEMSUR - Engenheiro Civil - Instituto Excelência (2019)

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :
  • A Aumento de uma construção, horizontal ou verticalmente, com a formação de novos compartimentos ou ampliação de compartimentos existentes.
  • B Linha projetada e locada pela Prefeitura para marcar o limite entre o Lote do terreno e o logradouro público.
  • C Distância vertical entre o nível médio do alinhamento e o ápice da Fachada.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) | Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município |


DEMSUR - Engenheiro Civil - Instituto Excelência (2019)

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Artigo 13 - O terreno edificando, durante a execução das obras, deverá ser guarnecido de fechamento ou tapume, com altura mínima de______, não podendo avançar sobre o passeio. (NR)
  • A 2,10 metros
  • B 3,50 metros
  • C 1,75 metros
  • D Nenhuma das alternativas.