De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
-
A Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
-
B Os itens II e III não fazem parte desta lei.
-
C Os itens I e II não fazem parte desta lei.
-
D Os itens II e IV não fazem parte desta lei.