Questões de Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação da Defensoria Pública)

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Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

  • A perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
  • B terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
  • C não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
  • D perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
  • E terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista - Processual - FCC (2017)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

  • A são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
  • B é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
  • C é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
  • D o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
  • E é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Médico cardiologista - FCC (2013)

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

  • A possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.
  • B seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.
  • C o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.
  • D são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.
  • E sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.