Questões de Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE |

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) - Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis - UPENET/IAUPE (2015)

O §7º da Lei Estadual no 14.405, de 22/09/2011 define que: “Caberá à FACEPE acompanhar e avaliar a execução dos projetos que apoiar e fiscalizar a aplicação dos recursos que conceder, podendo suspender a concessão nos casos de inobservância aos projetos aprovados, __________________________”

A advertindo todos os infratores
B exonerando os gestores responsáveis
C sem prejuízo das demais ações administrativas pertinentes
D extinguindo os projetos com fraudes comprovadas
E determinando o ressarcimento ao erário

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O Art. 6º, do Cap. III, da Lei Estadual no 13.690, de 16/12/2008 estabelece que: “As Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de Pernambuco – ICTs-PE poderão celebrar convênios, acordos e contratos, sob as formas admitidas em direito, para desenvolver projetos de inovação tecnológica com __________________________”.

A instituições privadas e previamente credenciadas no estado de Pernambuco
B instituições públicas de qualquer esfera
C instituições privadas de qualquer natureza
D instituições públicas e privadas dos diversos segmentos do setor produtivo pernambucano
E instituições públicas e privadas credenciadas de qualquer setor do estado de Pernambuco

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O Art. 4º do Cap. I da Lei Estadual no 29.971, de 01/12/2006 define que:
“A FACEPE tem como finalidade exercer, no âmbito do setor publico estadual, a função de órgão de fomento e promoção de desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada, capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento, tendo em vista _______________________”.

A o desenvolvimento tecnológico do Estado
B o bem-estar da população do Estado e o progresso das ciências
C a descoberta de inovações científicas
D a responsabilidade do Estado em investir em ciência e tecnologia
E a necessidade de o Estado demonstrar o retorno do investimento feito pela sociedade

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O Art. 12-B, do Decreto Estadual n o 38.308, de 15/06/2012, determina que: “O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadas necessárias mediante convocação ____________________________".

A do seu Presidente ou pelo menos pela metade dos seus membros
B da presença da maioria da composição do Conselho
C dos Conselheiros representantes das instituições de ensino e pesquisa
D dos pesquisadores integrantes dos colegiados dos programas de pós-graduação stricto sensu
E dos representantes das instituições de ensino e pesquisa

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De acordo com o Art. 42, do Cap. V, do Decreto Estadual no 14.821, de 20/02/1991: “Os cargos em comissão da Fundação, existente em decorrência de autorização governamental, serão preenchidos por ato do Governador do Estado mediante __________________________”.

A necessidade do órgão
B solicitação do próprio Governador do Estado
C indicação do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia
D indicação do Colegiado
E indicação do Secretário de Ciência e Tecnologia