Questões de Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul) | Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município |


Prefeitura Municipal de Estância Velha - Professor - Educação Física - FUNDATEC (2020)

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em:
I. Níveis. II. Classes. III. Triênios e padrões (merecimento).
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D I, II e III.

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Prefeitura Municipal de Estância Velha - Técnico - Contabilidade - FUNDATEC (2020)

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) A idade mínima de dezoito anos. ( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – F – V.
  • B V – V – F.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.

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Prefeitura Municipal de Estância Velha - Técnico - Contabilidade - FUNDATEC (2020)

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, garantido o prazo de defesa, entre outras, nas seguintes hipóteses:
I. Insubordinação. II. Indisciplina. III. Inassiduidade.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e III.
  • D I, II e III.

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Prefeitura Municipal de Estância Velha - Técnico - Contabilidade - FUNDATEC (2020)

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de _________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 40% (quarenta por cento)
  • B 45% (quarenta e cinco por cento)
  • C 50% (cinquenta por cento)
  • D 55% (cinquenta e cinco por cento)

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Prefeitura Municipal de Estância Velha - Psicólogo - FUNDATEC (2020)

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada. II. Gratificação de remoção e transferência. III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário. IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas II, III e IV.