Questões de Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Jataí - Psicólogo - Quadrix (2019)

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

A contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
B contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
C contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
D reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
E reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

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Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

A acesso.
B promoção.
C readaptação.
D exercício.
E reintegração.

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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

A à metade do salário mínimo.
B a um quarto do salário mínimo.
C a um salário mínimo.
D a dois salários mínimos.
E a três salários mínimos.

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Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

A casamento (até oito dias consecutivos).
B convocação para compor o tribunal do júri.
C luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
D exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
E exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

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Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

A Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
B O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
C Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.
D Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
E Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.