Eduardo, recentemente, tomou posse no cargo de Guarda Municipal do Município de Imbé, tendo ciência de que, como Servidor Público, lhe é proibido, EXCETO:
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A Valer-se de sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal, para si ou para outros.
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B Coagir ou aliciar subordinados, com objetivos de natureza política ou partidária.
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C Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado, ou com o uniforme que lhe for determinado.
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D Praticar a usura, sob qualquer de suas formas.
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E Receber de terceiros qualquer vantagem por trabalhos realizados na repartição ou promessa de realizá-los.