Questões de Lei n° 3.729 de 2017 - Estrutura Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina) | Lei n° 3.729 de 2017 - Estrutura Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal |


Prefeitura Municipal de São João Batista - Engenheiro Civil - FAEPESUL (2017)

O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeito, exceto:

  • A Coordenadoria de Comunicação e Imprensa.
  • B Departamento de Licitações.
  • C Coordenadoria de Planejamento.
  • D Coordenadoria da Defesa Civil.
  • E Ouvidoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina) | Lei n° 3.729 de 2017 - Estrutura Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal |


Prefeitura Municipal de São João Batista - Engenheiro Civil - FAEPESUL (2017)

Assinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal nº 3.729/17:

  • A Formular e executar a política municipal de saúde, priorizando as ações preventivas e consolidar temáticas estratégicas no nível central, articulando as políticas nacional e municipal de saúde.
  • B Desempenhar e organizar as atividades médicas, paramédicas, odontológicas e sanitárias no município e extinguir a administração ambulatorial.
  • C Realizar com exclusividade a educação para a saúde, visando a prevenção e orientação da população e gerenciar as unidades de saúde municipais e estaduais.
  • D Desenvolver, organizar e promover a vigilância sanitária e alimentar no município e no estado e extinguir a administração ambulatorial.
  • E Realizar o cadastramento, pesquisa, controle e distribuição de medicamentos e impedir o controle dos projetos e a prestação de contas de todos os recursos destinados à saúde e educação.