Questões de Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo (Legislação Estadual)

A não é permitida a cessão de servidores regidos pela referida lei, em nenhuma hipótese.

B os servidores do sistema socioeducativo terão direito à Carteira Funcional de Identificação a ser fornecida quando do fim da carreira.

C é assegurado, ao servidor socioeducativo, o direito de associação profissional ou sindical.

D o servidor socioeducativo, quando preso provisoriamente por cometer um delito, ficará em cadeia comum, junto aos demais presos.

E por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.

A o servidor socioeducativo, quando preso provisoriamente por cometer um delito, ficará em cadeia comum, junto aos demais presos.

B é assegurado, ao servidor socioeducativo, o direito de associação profissional ou sindical.

C por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.

D os servidores do sistema socioeducativo terão direito à Carteira Funcional de Identificação a ser fornecida quando do fim da carreira.

E não é permitida a cessão de servidores regidos pela referida lei, em nenhuma hipótese.