Questões de Lei Orgânica do Município de Blumenau (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião pediátrico (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II, III e IV.
  • B II, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D I, apenas.
  • E I e II, apenas.

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Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião geral (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A III e IV, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C I e II, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, apenas.

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Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião pediátrico (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

  • A Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
  • B Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
  • C Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
  • D Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
  • E Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

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Prefeitura Municipal de Blumenau - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002 (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II, III e IV.
  • B II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E I e II, apenas.

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Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião geral (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

  • A Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
  • B Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
  • C Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
  • D Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
  • E Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.