Questões de Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento |

Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião geral (2022)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A 3, 2, 1.
B 2, 1, 3.
C 3, 1, 2.
D 1, 2, 3.
E 2, 3, 1.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Blumenau |

Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião pediátrico (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

A Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
B Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
C Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
D Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
E Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Blumenau |

Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião geral (2022)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

A Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
B Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
C Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
D Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
E Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Legislação Municipal Lei Complementar nº 660/07 | Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) |

Prefeitura Municipal de Blumenau - Médico cirurgião pediátrico (2022)

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.
( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

A F, F, F.
B F, V, F.
C V, V, V.
D V, V, F.
E V, F, V.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento | Legislação do Município de Blumenau |

Prefeitura Municipal de Blumenau - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002 (2022)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A 2, 1, 3.
B 1, 2, 3.
C 2, 3, 1.
D 3, 1, 2.
E 3, 2, 1.