Questões de Lei Orgânica do Município de Rondinha (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Rondinha |


Prefeitura Municipal de Rondinha - Técnico - enfermagem (2018)

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 1º de janeiro – 20 de dezembro – três vezes por semana
  • B 1º de fevereiro – 31 de dezembro – duas vezes por semana
  • C 1º de fevereiro – 31 de dezembro – três vezes por mês
  • D 1º de março – 31 de dezembro – duas vezes por mês
  • E 1º de março – 20 de dezembro – três vezes por mês

Legislação Municipal Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Rondinha |


Prefeitura Municipal de Rondinha - Técnico - enfermagem (2018)

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
  • B O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.
  • C O Prefeito não tem direito a férias anuais.
  • D Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.
  • E O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Rondinha |


Prefeitura Municipal de Rondinha - Técnico - enfermagem (2018)

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Rondinha |


Prefeitura Municipal de Rondinha - Auxiliar Docente (2018)

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.