Questões de Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim (Legislação Municipal)

A No que couber, as previstas no artigo 20 da Constituição Federal.

B Julgar, em escrutínio secreto, os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito.

C Conceder título de cidadão honorário, em escrutínio secreto, as pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município.

D Nenhuma das alternativas.

A controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo.

B controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Executivo.

C controle interno do Executivo, e pelos sistemas de controle externo do Legislativo.

D Nenhuma das alternativas.

A Lei Orgânica do Município ou Emendas; regimento interno ;leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos.

B Lei Orgânica do Município ou Emendas; audiências públicas; leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos; resoluções.

C Lei Orgânica do Município ou Emendas; leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos, resoluções.

D Nenhuma das alternativas.

A comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

B fiscalizar e apreciar programas de obras e planos municipais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer, acompanhar a execução orçamentária.

C elaborar e expedir quadro de detalhamento das dotações, observado o disposto na lei orçamentária e nos créditos adicionais abertos em favor da Câmara, autorizar para abertura de crédito adicional, quando o recurso a ser utilizado for proveniente de dotação da Câmara.

D Nenhuma das alternativas.