Questões de Medidas Provisórias (Redação Oficial)

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Redação Oficial Lei Complementar | Decreto Legislativo | Portaria | Medidas Provisórias |


Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP - Jornalista - VUNESP (2017)

O ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imediato à deliberação do Congresso Nacional é chamado de

  • A Lei Delegada.
  • B Decreto.
  • C Portaria.
  • D Medida Provisória.
  • E Lei complementar.

Redação Oficial Decreto Legislativo | Medidas Provisórias |


Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Técnico - Secretariado - IDECAN (2016)

“É o nome dado à decisão proferida por autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.” Trata-se de:
  • A Decreto.
  • B Despacho.
  • C Auto de infração.
  • D Medida provisória.

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Colégio Pedro II - Assistente em Administração - Acesso Publico (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O ato de correspondência cujo objetivo do expediente é informar, propor uma medida, submeter projeto de ato normativo ou anteprojeto de lei denomina-se:
  • A exposição de motivos.
  • B parecer.
  • C decreto.
  • D edital.
  • E medida provisória.

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria - FCC (2009)

...... é um expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- presidente para:

1) informá-lo de determinado assunto;

2) propor alguma medida; ou

3) submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

Em regra esse expediente é dirigido ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

Considerando-se os padrões da redação oficial, o texto acima identifica corretamente:
  • A Memorando.
  • B Medida provisória.
  • C Exposição de motivos.
  • D Aviso.
  • E Ofício.