De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são penalidades disciplinares, exceto:
- A Advertência
- B Suspensão
- C Cassação de cargo de provimento efetivo.
- D Demissão