Questões de Concursos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA)

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente  da  República,  por  falta  de  posse  na  data  fixada,  a  Constituição  Federal determina que assumirá a Presidência da República

Analise a figura a seguir.

O processo de impressão que a imagem representa é conhecido como

Os magistrados possuem restrições severas em relação aos atos empresariais e à atividade política, diferentemente de outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem candidatar-se a cargos
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade

A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo.
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será

Na  estrutura  do  Poder  Judiciário  nacional  após  a  Emenda  Constitucional  nº  45,  de  2004,  foi  incorporado  o  Conselho  Nacional  de  Justiça,  responsável  pelo  controle  dos  órgãos  judiciários.  Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.