Meirelles (KASPARY, 2017) define que determinado documento é “o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo”. Tal documento, segundo Kaspary, tem as seguintes partes: título, texto (introdução, fundamentação, exposição do assunto), assinatura, local e data. Qual é esse documento?
A respeito do conflito Estados Unidos X Irã que ganhou novos contornos nos primeiros dias de 2020 com o assassinato do general iraniano Soleimani pelos Estados Unidos, são feitas as seguintes considerações:
I. O general Soleimani foi assassinado na cidade de Bagdá, no Iraque. II. Os Estados Unidos culpam Soleimani pela morte de americanos e defendem que o assassinato ao general foi uma estratégia para conter o terrorismo. III. Durante o governo de Obama, os dois países elaboraram um acordo, em que o Irã se comprometia em interromper seu programa de enriquecimento de urânio a fim de produzir bombas atômicas, em troca, os norte-americanos retirariam o embargo econômico sobre o país. Com o governo Trump, essa tentativa de acordo foi abandonada.
Quais estão corretas?
O príncipe Harry e sua esposa, Meghan Markle, surpreenderam o mundo quando, em 8 de janeiro, anunciaram que estavam:
No início de 2020, a Austrália foi notícia nos principais veículos de comunicação do mundo devido:
Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral, tais como o Regimento do Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas de Sananduva e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que identifica a categoria de ato administrativo em que está enquadrado o regimento.