Questões da Prova da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Auxiliar de Saúde Bucal - CRS - PMMG (2015)

A 36.

B 60.

C 84.

D 72.

A O abuso de autoridade condicionará o seu autor à condenação penal e civil.

B No caso de abuso cometido por policial civil ou militar, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções na comarca da condenação, pelo prazo de cinco anos.

C Constitui abuso de autoridade deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

D A representação exercida por meio de petição será dirigida ao órgão do Ministério Público em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo e declaratório do abuso de autoridade e o rol de três testemunhas.

A A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

C Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público.

D O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça serão prestadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

B A concessão do perdão judicial levará em conta a periculosidade do beneficiado, a gravidade e natureza do crime e a repercussão social do criminoso.

C O acusado que colaborar voluntariamente com o Ministério Público e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um sexto a um terço.

D Em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência na proteção oferecida pelo programa poderá ser prorrogada.

A A mãe da menina Maria é a protagonista da história.

B A criada é a protagonista da história.

C A menina Maria é a protagonista da história.

D O coronel é o protagonista da história.